O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União, uma nova portaria que estabelece diretrizes para a fiscalização dos sites de apostas de quota fixa relacionados a eventos esportivos. A iniciativa tem como objetivo garantir a aplicação da Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024, bem como suas atualizações, reforçando a supervisão sobre as práticas adotadas por empresas do setor.
A regulamentação prevê que as plataformas de apostas serão analisadas periodicamente por uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Essa equipe será formada por integrantes da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
“O objetivo é aprimorar os mecanismos de fiscalização, assegurando que o setor de apostas esportivas funcione com responsabilidade, transparência e em conformidade com a legislação. Queremos proteger os consumidores, garantir a integridade das competições esportivas e evitar o acesso de menores a essas atividades”, declarou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Entre os principais pontos trazidos pela nova norma, destacam-se:
- Verificação da marca comercial: será conferido se a identidade visual apresentada nos sites corresponde àquela registrada durante o processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Conformidade das modalidades esportivas: as operadoras só poderão oferecer apostas nas modalidades esportivas previstas na Portaria MESP nº 125/2024. A inclusão de esportes não autorizados será considerada uma infração.
- Combate a irregularidades: a fiscalização vai apurar a existência de apostas proibidas, além de verificar se há mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas, o que, em caso negativo, configura grave descumprimento das normas vigentes.
Caso sejam detectadas irregularidades durante as análises, a equipe técnica elaborará um relatório completo que será enviado à Secretaria de Prêmios e Apostas para as devidas providências.
Além disso, está prevista a criação de uma plataforma própria voltada à integridade no setor, assim como a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, tanto no Brasil quanto no exterior, com o intuito de fortalecer os mecanismos de controle e assegurar maior transparência nas apostas esportivas.
A nova portaria já está em vigor e representa um avanço significativo na consolidação da regulação, supervisão e proteção da integridade do esporte no Brasil.
Santos viveu caso de Manipulação no futebol feminino
Durante uma coletiva de imprensa realizada em 20 de junho de 2022, o ex-presidente do Santos, Andres Rueda, anunciou a demissão de Fabricio de Paula, preparador de goleiras da das Sereias da Vila. A decisão foi tomada após o profissional ser acusado de tentar subornar uma jogadora do Red Bull Bragantino em partida válida pelo Campeonato Brasileiro Feminino.
Rueda não revelou a identidade do funcionário envolvido nem o nome da atleta que teria sido alvo da tentativa de suborno. Segundo ele, a denúncia está sendo tratada com seriedade e será devidamente investigada. Um boletim de ocorrência foi registrado, acompanhado de provas como imagens, capturas de tela e outros registros que sustentam a acusação.
“A gente teve um fato lamentável comprovadamente nesse fim de semana que talvez seja a cabeça de um iceberg do que está acontecendo no nosso futebol. Um funcionário do nosso clube, do futebol feminino, utilizando-se de um intermediário do Bragantino, tentou subornar uma jogadora do Bragantino para arranjar um resultado elástico já no primeiro tempo do jogo para efeito de apostas. A jogadora recusou a proposta, eles entraram em contato comigo, apresentaram provas materiais. Quando chegou ao nosso conhecimento, tomamos algumas medidas. Providencia que tivemos de imediato: demissão por justa causa por todos envolvidos”, afirmou Rueda à época.
