Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que cria diretrizes nacionais e permanentes para o fortalecimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação define responsabilidades para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.
Entre as determinações, a lei prevê que clubes responsáveis pela formação de atletas também mantenham equipes femininas. Além disso, garante às entidades que desenvolvem o futebol feminino os mesmos direitos e benefícios já concedidos às organizações formadoras do futebol masculino.
Governo detalha ações para incentivar o futebol feminino
A partir da nova legislação, o Ministério do Esporte ficará responsável por incentivar a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de base em todas as categorias e apoiar a criação e manutenção de equipes femininas, tanto profissionais quanto de formação.
A pasta também deverá atuar em conjunto com os clubes e a CBF na elaboração de protocolos para prevenir e combater casos de racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. As medidas contemplam atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres envolvidas com o futebol.
Outra atribuição do ministério será incentivar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos. O texto ainda prevê apoio à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de trabalho para mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica, direção esportiva e outras funções ligadas ao esporte.
A legislação também promove mudanças na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Com a alteração, clubes que desejarem adotar o modelo de SAF precisarão desenvolver a formação de atletas do futebol feminino e masculino, ou exclusivamente do feminino.
“As mulheres já conquistaram muito espaço no futebol brasileiro. O que queremos é que tenham cada vez mais oportunidades, respeito e condições para ir ainda mais longe”, concluiu Lula, em post nas suas redes sociais.
Sancionei hoje a Lei do Futebol Feminino, que torna o desenvolvimento da modalidade uma prioridade da política esportiva nacional. É mais um passo para fortalecer o futebol das mulheres no Brasil e garantir melhores condições para quem está começando, para quem já joga… pic.twitter.com/4U1rluJ4Mk
— Lula (@LulaOficial) September 28, 2026
